A V4 COMPANY S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, Edifício Prédio E2, Sala 214, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Campinas/SP, CEP 13054-709, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.961.448/0001-01, denominada como “V4 Company”.

Este documento estabelece os Termos & Condições (doravante denominados "Termos") que regem a relação contratual entre V4 Company e o Empresário, doravante denominado "Empresário", para a utilização dos serviços contratados.

Atuamos na estruturação e expansão no mercado de marketing digital, não mantendo, portanto, qualquer relação de consumo junto à marca V4 Company, tampouco com o Empresário, estabelecendo, todavia, uma relação jurídica contratual de parceria empresarial.

Ao aceitar o TERMO, Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, que, quando da contratação, responde em nome da pessoa jurídica Empresário e declara ter plena capacidade legal de representação da empresa, bem como que está autorizado(a) a aceitar todos os Termos em nome da pessoa jurídica. Ao aceitar o TERMO, o Empresário declara estar ciente das entregas previstas, bem como aceita a nossa Política de Privacidade (https://v4company.com/politica-de-privacidade). Declara ainda observar as diretrizes e políticas de ética e cultura da V4 Company em todos os atos, sugestões e conteúdos vinculados às estratégias desenvolvidas.

1. O Programa de Alavancagem Empresarial tem como objetivo promover a aceleração do negócio da Empresário, fundamentado na metodologia exclusiva FMA (Framework de Maturidade e Alavancagem). Por meio deste programa, a V4 Company disponibiliza conteúdos, diagnósticos, orientações estratégicas, ferramentas e materiais que auxiliam o Empresário na identificação, estruturação e implementação das cinco principais alavancas de crescimento empresarial: Finanças, Pessoas, Processos, Marketing e Tecnologia.

1.1 O Programa terá a duração de 3 (três) meses e será desenvolvido conforme as fases indicadas a seguir:

a) Diagnóstico das 5 (cinco) Alavancas (Financeiro, Pessoas, Processos, Marketing e Tecnologia): aplicação de um questionário estruturado com base no Framework FMA, analisando o modelo de negócio, faturamento e maturidade da empresa. Entregável: mapeamento completo dos 35 (trinta e cinco) pilares empresariais, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria;

b) Devolutiva Primária: após o diagnóstico, será realizada uma reunião online individual com um especialista da V4 Company. Entregável: relatório personalizado com os principais achados e um plano inicial de preparação;

c) Business Experience V4: imersão presencial nos dias 05 e 06 de julho de 2025, com foco no aprendizado prático das 5 alavancas, construção colaborativa de um plano de ação e networking qualificado com outros empresários;

d) Imersão Capital Upgrade: imersão presencial de 3 (três) dias, conduzida por Lásaro do Carmo, com foco em Pessoas, Processos e Finanças. O Empresário poderá optar pela data dentro do período 12 (doze) meses.;

e) Acompanhamento: durante a execução do programa, haverá encontros quinzenais em grupos segmentados por cluster empresarial, conduzidos por especialistas da V4 Company, garantindo suporte contínuo na implementação e ajuste do plano de ação;

f) Imersão em Inteligência Artificial: realizada presencialmente na sede da V4 Company, com data a ser definida, sob a condução de Guilherme Lippert (Head de I.A).

1.2 A disponibilização de documentos, assim como a realização dos eventos, está sujeita à disponibilidade e aos critérios da V4 Company e da Capital Upgrade.

Parágrafo único. A imersão mencionada no item “d” será realizada e de responsabilidade exclusiva da Capital Upgrade, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.988.409/0001-87, com sede na Alameda Tocantins, nº 125, Sala 101, Condomínio West Side, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06455-020, em parceria com o evento “A Alavanca”.

1.3 O Empresário declara estar ciente de que os resultados decorrentes da execução do Programa podem variar de acordo com fatores internos e externos à sua gestão, de modo que a V4 Company não garante resultados específicos, tampouco se responsabiliza por metas financeiras, operacionais ou de mercado eventualmente não alcançadas pela Empresário.

1.4 A entrega do programa ocorrerá por meio digital, podendo incluir o acesso a plataforma online, envio de materiais eletrônicos e/ou outras formas indicadas pela V4 Company. O acesso ao conteúdo é pessoal, intransferível e limitado pelo prazo previamente estabelecido, sendo expressamente proibida sua comercialização ou compartilhamento com terceiros estranhos a esta contratação.

2. O Empresário pagará à V4 Company o valor do produto estabelecido no formulário de cadastramento e contratação, comprometendo-se com o pagamento total no ato da contratação e assinatura dos Termos.

2.1. O valor correspondente a compra para participação no Programa de Aceleração Empresária, é não reembolsável, não sendo devida, em nenhuma hipótese, a devolução de quaisquer quantias pagas a esse título, inclusive pelo caráter presencial da aquisição.

2.2 Na hipótese de inadimplemento, a V4 Company fica expressamente autorizada a inscrever o Empresário nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a cobrança dos valores devidos.

3. Constituem obrigações da V4 Company, sem prejuízo de outras obrigações que estejam estipuladas nesteTERMO:

a) Estruturar e planejar o plano de ação conforme as necessidades do Empresário.

b) Prestar os serviços conforme planejados e aprovados pelo Empresário.

c) Empregar ferramentas de trabalho próprias para a prestação dos serviços.

d) Possuir uma Política de Privacidade (cujo link é https://v4company.com/politica-de-privacidade/)contemplando regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições deorganização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petiçõesde titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para osdiversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão ede mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais

e) Responsabilizar-se, integralmente, por obter todas as autorizações relativas a direitos autorais edireitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo, imagens, materiais audiovisuais entreoutros que utilizar de seu banco de dados para prestação dos serviços.

3.1 A Capital Upgrade será responsável pelo desenvolvimento e realização da imersão mencionada no item", cabendo-lhe a organização completa do evento, bem como o dever de informar previamente oEmpresário as datas disponíveis para novas imersões.

3.2 A V4 Company tem exclusiva responsabilidade por todas as obrigações fiscais, diretas ou indiretas,trabalhistas, previdenciárias e sociais decorrentes incluídas as relativas aos eventuais acidentes de trabalho,devendo efetuar por sua conta e exclusiva responsabilidade o pagamento dos salários, remuneraçãoindireta, adicionais de qualquer espécie, impostos e contribuições atualmente existentes ou que venham aser criados.

3.3 A V4 Company concede imunidade total e irrestrita ao Empresário em razão de eventuais reclamações trabalhistas ajuizadas por empregados e/ou prestadores de serviço da V4 Company que contenham aompresário no polo passivo e tenham conexão com o presente contrato.

3.4 A V4 Company não se responsabiliza por quaisquer questões relacionadas ao uso dos produtos e serviçosdos parceiros, incluindo, mas não se limitando a, questões de propriedade, qualidade, suporte econformidade com as leis aplicáveis. Todas as reclamações ou dúvidas relacionadas aos produtos e serviçosdos parceiros devem ser dirigidas diretamente ao respectivo parceiro.

4.1 Constituem obrigações do Empresário, sem prejuízo de outras obrigações que estejam estipuladas neste TERMO:

a) Efetuar o pagamento estipulado pela cláusula 2 e seguintes;

b) Produzir e fornecer à V4 Company todas as informações necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto do CONTRATO e à V4 Company todos os materiais necessários para a execução das estratégias de marketing definidas, assim como efetuar os pagamentos devidos à V4 Company, conforme estipulado no contrato;

c) Participar, ativamente, do processo de planejamento e execução dos serviços prestados pela V4 Company, por meio de reuniões realizadas para definições de estratégias e acompanhamentos, além de fornecer os dados e informações pertinentes;

d) Responsabilizar-se, integralmente, pela veracidade, licitude e de autorizações relativas a direitos autorais e de propriedade intelectual todo o conteúdo, imagens, materiais audiovisuais e/ou dados fornecidos à V4 Company para fins de prestação dos serviços, isentando a V4 Company de responsabilidade por eventuais bloqueios ou banimentos de contas de anúncios o Empresário deverá permanecer cumprindo as suas obrigações previstas neste TERMO, mesmo em caso de bloqueios ou banimentos de contas de anúncios de sua titularidade; Manter a V4 Company isenta de quaisquer reclamações ou reivindicações relativas a direitos autorais, propriedade intelectual ou personalidade de terceiros sobre os materiais fornecidos, atuando para a imediata exclusão da V4 Company do polo passivo de quaisquer demandas administrativas ou judiciais relacionadas.

f) Permitir que a V4 Company utilize, sem custos, seu nome comercial, marca ou outros elementos distintivos para fins de divulgação de cases, incluindo os resultados alcançados em campanhas e projetos realizados, exclusivamente para treinamento interno e vendas.

4.2 O Empresário tem exclusiva responsabilidade por todas as obrigações fiscais, diretas ou indiretas, trabalhistas, previdenciárias e sociais decorrentes dos contratos de trabalho que mantém com seus empregados, aí incluídas as relativas aos eventuais acidentes de trabalho, devendo efetuar por sua qualquer espécie, impostos e contribuições atualmente existentes ou que venham a ser criados.

4.3 O Empresário concede imunidade total e irrestrita à V4 Company em razão de eventuais reclamações trabalhistas ajuizadas por empregados e/ou prestadores de serviço do Empresário que contenham a V4 Company no polo passivo e tenham conexão com o presente contrato.

5.1 As PARTES concordam em acionar o setor de Sucesso do Cliente da V4 Company, pelo e-mail ouvidoria@v4company.com ou por WhatsApp em contato com responsável do setor indicado para a Empresário pela V4 Company, para tentativa de resolução consensual de eventuais conflitos envolvendo as obrigações previstas neste termo, previamente à adoção de quaisquer medidas judiciais ou administrativas externas.

5.2 As PARTES comprometem-se em agir dentro dos parâmetros de boa-fé contratual e da transparência no cumprimento das suas obrigações, contribuindo para a resolução amigável de qualquer intercorrência contratual.

6.1 Considerando o comprometimento assumido com o Programa, o Empresário poderá solicitar a rescisão; contudo, será necessário o cumprimento de todas as condições previstas nos termos específicos, não sendo cabível a devolução de quaisquer valores, em hipótese alguma.

Parágrafo único. Além disso, em caso de cancelamento, não será permitido o estorno dos valores debitados no Cartão de Crédito, considerando que a contratação é irrevogável e irretratável, nos termos acordados.

6.2 A V4 Company poderá rescindir o contrato firmado, imediatamente, sem prévio aviso, caso identifique qualquer atitude incompatível com os seus valores e, conforme o caso, poderá pleitear a indenização por perdas e danos.

6.3 As PARTES desde logo convencionam que não serão responsáveis entre si, por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por caso fortuito ou força maior.

6.4 Propriedade Intelectual. Todo o conteúdo, metodologia, materiais, ferramentas, diagnósticos, relatórios e quaisquer outros ativos intangíveis disponibilizados ou utilizados no âmbito do Programa de Alavancagem Empresarial são de titularidade exclusiva da V4 Company, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização pelo Empresário, salvo mediante autorização expressa e por escrito da V4 Company O descumprimento desta cláusula sujeitará o Empresário às medidas legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos.

7.1 As Partes comprometem-se a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais exclusivamente para a execução do Contrato, e através deste Aditivo, responsabilizando-se pelo ressarcimento de quaisquer prejuízos provenientes da violação a que der causa.

7.2 A V4 Company se compromete a (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais da mesma natureza, mas nunca menos que um cuidado razoável; (ii) nunca usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para propósitos fora do escopo deste Acordo; (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros (exceto prestadores de serviços terceirizados utilizados pela V4 Company para prestar alguns ou todos os elementos dos serviços contratados, vinculados a obrigações de confidencialidade); e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora ou de suas Afiliadas a seus respectivos empregados, contratados e agentes que necessitem desse acesso para fins pertinentes a este Acordo, desde que tais indivíduos tenham firmado acordos de confidencialidade com a Parte Divulgadora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui estabelecidas.

7.3. O descumprimento das medidas dispostas neste instrumento contratual, nas políticas de privacidade de cada parte da V4 Company, bem como na Lei nº 13.709/2018, por qualquer das partes, ensejará na aferição de responsabilidade e aplicação das penas e cominações legais.

7.4. Sem prejuízo ao previsto acima, a V4 Company não se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que o Empresário ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo de total responsabilidade do Empresário arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à V4 Company direito de regresso contra o Empresário por tais situações.

8.1 A V4 Company se obriga, sob as penas previstas no CONTRATO e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção, a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, assim como as normas e exigências constantes das políticas internas do Empresário.

8.2 A V4 Company declara e garante que não está envolvida ou irá se envolver, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, partes relacionadas, durante o cumprimento das obrigações previstas no Contrato, em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração aos termos das leis anticorrupção.

8.3 A V4 Company declara e garante que não se encontra, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, direta ou indiretamente (i) sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção; (ii) no curso de um processo judicial e/ou administrativo ou foi condenada ou indiciada sob a acusação de corrupção ou suborno; (iii) suspeita de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro por qualquer entidade governamental; e (iv) sujeita à restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental.

8.4 A V4 Company declara que, direta ou indiretamente, não ofereceu, prometeu, pagou ou autorizou o pagamento em dinheiro, deu ou concordou em dar presentes ou qualquer objeto de valor e, durante a vigência do Contrato, não irá ofertar, prometer, pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro, dar ou concordar em dar presentes ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar ilicitamente ao Empresário e/ou seus negócios.

8.5 A V4 Company declara que, direta ou indiretamente, não irá receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, bem como não irá contratar como empregado ou de alguma forma manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atividades criminosas, em especial pessoas investigadas pelos delitos previstos nas leis anticorrupção, de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e terrorismo.

8.6 A V4 Company compromete-se a manter sua escrituração Fiscal hígida, atualizada e adequada com os serviços prestados.

8.7 As Partes declaram, sob as penas da Lei, que os signatários da proposta comercial são seus procuradores e/ou seus representantes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos atos constitutivos, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas.

8.8 Se qualquer cláusula deste TERMO e proposta comercial vir a ser considerada sem efeito ou inexequível, a validade das demais cláusulas deste TERMO e proposta comercial não serão afetadas e tal cláusula será tida como modificada na medida mínima necessária para fazer com que tal cláusula se torne válida, efetiva e exequível.

8.9 O presente TERMO e proposta comercial tem natureza de título executivo extrajudicial na forma da lei e vincula as PARTES e seus sucessores.

9.1. Comunicações: Comunicações: salvo disposição em contrário neste CONTRATO, todas as comunicações de natureza operacional e comercial deverão ser realizadas por escrito e enviadas para o e-mail (correio eletrônico) de uso comum das respectivas PARTES indicado contidos do preâmbulo deste instrumento, bem como no ambiente de comunicação oficial de trabalho, indicado pelo CONTRATADO. Toda e qualquer comunicação realizada fora das diretrizes desta cláusula não será considerada válida ou legal para qualquer fim.

9.2. Notificações: eventuais notificações sobre descumprimento de obrigações contratuais das PARTES deverão ser realizadas por e-mail para os endereços eletrônicos das PARTES indicados no preâmbulo deste documento, devendo as PARTES informar eventual alteração de endereço também por notificação escrita, sob pena de se considerarem válidas as notificações enviadas para os endereços aqui contidos.

9.3. Alterações nas Condições Gerais de Contratação: a eventual aceitação, por uma das PARTES, do não-cumprimento pela outra, de quaisquer cláusulas ou condições deste TERMO, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.

9.3.1. Qualquer modificação, desistência ou aceitação em relação aos direitos e obrigações oriundos do presente CONTRATO somente será considerada válida se for também celebrada por escrito através de novo V4 BYLINE ou comunicação por e-mail ao Empresário.

9.4. Legislação aplicável: o presente TERMO e o cumprimento das obrigações nele previstas, tendo em vista tratar-se de relação de natureza empresarial e equilibrada, serão regidos pelo Código Civil e demais leis civis em vigor na República Federativa do Brasil e interpretados de acordo suas disposições.

9.5. As PARTES reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos, serviços, plataformas e conteúdos fornecidos pela V4 Company são e permanecerão de titularidade exclusiva desta. Durante a vigência do presente contrato, a V4 Company concede ao Empresário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais, plataformas e conteúdos estritamente necessários para a execução do objeto contratual.

9.6. Foro: Para solucionar eventuais conflitos ou controvérsias originados do presente TERMO, as PARTES elegem de comum acordo o foro da comarca onde está situada a sede da V4 Company, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.7. A aceitação deste Termo implica na compreensão e concordância com todas as condições estabelecidas, tanto neste documento quanto nos Termos e Condições Específicos pertinentes a cada oferta individual.